Política de Privacidade da Lottu
Esta Política de Privacidade descreve como a Lottu coleta, processa, protege, divulga e descarta os dados pessoais dos usuários em conformidade com a legislação vigente no Brasil. O tratamento de dados realizado pela plataforma e pelo aplicativo baseia-se no consentimento expresso do usuário, concedido no momento do cadastro e durante a utilização dos serviços prestados. A presente política tem por finalidade garantir transparência sobre as práticas adotadas e assegurar que as informações pessoais sejam tratadas com responsabilidade. A leitura atenta deste documento é recomendada antes de utilizar qualquer funcionalidade da plataforma.
18+. Jogue com Responsabilidade. É proibido recursos do BPC e Bolsa Família. O Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento. Autorizado pela Portaria SPA nº 136/25.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Lottu adota práticas rigorosas de privacidade para garantir que os dados pessoais dos usuários cadastrados no Brasil sejam coletados, armazenados e processados com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. A plataforma utiliza medidas técnicas e organizacionais para prevenir acessos não autorizados, perdas ou divulgações indevidas de informações. Os principais aspectos relacionados à coleta e ao uso de dados pessoais incluem:
- Coleta de dados de identificação, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço, necessários para o cadastro e verificação de identidade;
- Coleta de informações de contato, como endereço de e-mail e número de telefone, para comunicação e suporte ao usuário;
- Registro de dados de acesso, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo e navegador utilizado, para fins de segurança e análise de tráfego;
- Coleta de dados financeiros, como informações sobre métodos de pagamento e histórico de transações, necessários para o processamento de depósitos e saques;
- Uso de ferramentas de análise de comportamento para aprimorar a experiência do usuário na plataforma;
- Aplicação de criptografia e protocolos de segurança para proteger as informações transmitidas entre o usuário e os servidores da plataforma;
- Controle de acesso interno restrito, garantindo que apenas colaboradores autorizados possam tratar dados pessoais sensíveis;
- Armazenamento de dados em servidores protegidos, com monitoramento contínuo contra ameaças digitais;
- Implementação de políticas internas de retenção e descarte seguro de dados pessoais;
- Realização periódica de auditorias de segurança para verificar a integridade dos sistemas de proteção de dados.
Os usuários têm o direito de acessar os dados pessoais, solicitar correções em caso de informações incorretas e requerer a exclusão dessas informações, observados os limites previstos em lei. Essas solicitações podem ser encaminhadas diretamente ao suporte da plataforma.
A plataforma opera em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança no tratamento de todas as informações pessoais coletadas.
Finalidades do Uso das Informações Coletadas
As informações pessoais coletadas pela Lottu são utilizadas exclusivamente para fins legítimos, diretamente relacionados à prestação dos serviços oferecidos na plataforma. O tratamento dos dados segue bases legais previstas na LGPD, como o consentimento do titular, o cumprimento de obrigações legais e o legítimo interesse da operação. Todas as finalidades são determinadas antes da coleta, garantindo que os dados não sejam utilizados de forma incompatível com o propósito original. A plataforma não comercializa informações pessoais dos usuários a terceiros. As principais finalidades do uso das informações coletadas são:
- Criação, verificação e gerenciamento de contas de usuários cadastrados na plataforma;
- Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos, saques e estornos;
- Cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo verificações de identidade exigidas por autoridades competentes;
- Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
- Envio de comunicações relacionadas à conta, como confirmações de transações e alertas de segurança;
- Envio de comunicações promocionais e informativas, quando o usuário tiver optado por recebê-las;
- Análise de comportamento de navegação para aprimorar a qualidade e a usabilidade dos serviços disponibilizados;
- Personalização da experiência do usuário com base em preferências e histórico de uso;
- Atendimento ao cliente e resolução de reclamações ou disputas;
- Geração de relatórios internos e estatísticas agregadas para fins de gestão e desenvolvimento da plataforma.
Todo o processamento de dados pessoais realizado pela plataforma é fundamentado em bases legais válidas e aplicadas de forma transparente, em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação brasileira de proteção de dados.
Acesso e Gestão das Informações Pessoais
Os usuários cadastrados na plataforma têm a possibilidade de visualizar, corrigir e atualizar as informações pessoais diretamente na área de conta, acessível após o login. Dados como nome, endereço, e-mail e telefone podem ser editados mediante solicitação ao suporte ou, quando disponível, por meio das configurações do perfil. Nos casos em que o usuário solicitar a exclusão desses dados, a plataforma processará o pedido dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente, salvo quando a retenção for exigida por obrigações legais ou regulatórias.
Ao utilizar os serviços e ao fornecer informações de pagamento, o usuário consente com a realização de verificações de segurança necessárias ao processamento das transações, bem como com o tratamento de dados financeiros por parte dos provedores de serviços eletrônicos integrados à plataforma. Esses provedores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações recebidas. A plataforma mantém compromisso permanente com a privacidade dos usuários, adotando controles rigorosos para assegurar que os dados pessoais sejam acessados somente por pessoas e sistemas devidamente autorizados.
Proteção da Privacidade de Menores de Idade
A plataforma é destinada exclusivamente a usuários com 18 anos de idade ou mais, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável a serviços de apostas e jogos online. A operadora não realiza coleta intencional de dados pessoais de menores de idade e não permite o acesso de pessoas abaixo da maioridade legal aos serviços disponibilizados. Os procedimentos adotados em relação à proteção de menores incluem:
- Exigência de declaração de maioridade durante o processo de cadastro na plataforma;
- Realização de verificações de identidade para confirmar a idade dos usuários, conforme os documentos apresentados;
- Reconhecimento de que a verificação etária por meios eletrônicos possui limitações técnicas e não garante a identificação automática de menores;
- Exclusão imediata dos dados de menores de idade, caso identificados, mediante solicitação dos responsáveis legais ou por iniciativa da própria plataforma;
- Compromisso de não utilizar quaisquer informações coletadas inadvertidamente de menores para nenhuma finalidade comercial ou operacional;
- Orientação aos responsáveis legais para que utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos dispositivos e navegadores, a fim de restringir o acesso de menores a plataformas de apostas online.
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global das operações e das parcerias tecnológicas estabelecidas, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores ou por parceiros localizados fora do Brasil. Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente expressamente com a possibilidade de transferência internacional dos dados, nos termos previstos pela LGPD e pelas demais normas aplicáveis. Todos os parceiros e prestadores de serviços que eventualmente processem dados pessoais em outros países estão contratualmente obrigados a adotar padrões de confidencialidade e segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira. Os aspectos relevantes relacionados às transferências internacionais de dados são:
- Os dados pessoais podem ser armazenados ou processados em países onde a plataforma possui infraestrutura tecnológica ou parceiros operacionais;
- As transferências internacionais ocorrem somente quando necessárias para a prestação dos serviços contratados pelo usuário;
- Todos os destinatários internacionais dos dados estão sujeitos a acordos de proteção de dados e cláusulas contratuais de confidencialidade;
- A plataforma assegura que as transferências realizadas atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD;
- O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais desses dados por meio dos canais de suporte disponíveis;
- A plataforma não autoriza o uso de dados pessoais transferidos para finalidades distintas das previamente informadas ao usuário.
Aviso Legal
O presente aviso legal integra a Política de Privacidade e pode alterar o alcance ou os efeitos das disposições nela previstas, conforme as circunstâncias descritas a seguir. As condições estabelecidas neste aviso passam a vigorar no momento em que o usuário aceita a Política de Privacidade, seja por meio de assinatura eletrônica, aceite expresso durante o cadastro ou adesão ao uso dos serviços da plataforma. Os pontos cobertos por este aviso legal incluem:
- A aceitação da Política de Privacidade constitui concordância plena com todos os termos e condições nela descritos, sem ressalvas;
- A plataforma reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta política a qualquer momento, sendo o usuário notificado sobre alterações relevantes;
- A versão mais recente da política prevalece sobre todas as versões anteriores, sendo de responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente;
- O uso continuado dos serviços após a publicação de atualizações implica a aceitação tácita das novas condições;
- A invalidade de qualquer cláusula desta política não afeta a validade das demais disposições, que permanecem em vigor;
- Em caso de conflito entre versões traduzidas desta política e a versão em português, a versão em português prevalecerá para usuários no Brasil.
Uso de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site ou aplicativo online. A plataforma utiliza cookies para coletar dados estatísticos sobre o comportamento de navegação dos usuários, analisar padrões de acesso, personalizar a experiência de uso e aprimorar continuamente a qualidade dos serviços disponibilizados. As informações coletadas por meio de cookies são tratadas de forma agregada e, na maioria dos casos, não permitem a identificação direta do usuário. Os cookies utilizados pela plataforma são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente excluídos ou renovados com o consentimento do usuário. O usuário pode configurar o navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento, embora isso possa afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.
Aceitação desta Política de Privacidade
Ao acessar e utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma no Brasil, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos estabelecidos na presente Política de Privacidade. A versão mais recente deste documento substitui e revoga todas as versões anteriores publicadas, sendo válida a partir da data de sua publicação no site oficial. Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente para verificar eventuais atualizações nas práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros em situações específicas previstas em lei ou necessárias à operação dos serviços da plataforma. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário e sempre com base em fundamentos legais válidos, incluindo cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas ou execução de acordos contratuais. Ao fornecer os dados e utilizar os serviços, o usuário consente com o compartilhamento nas condições descritas nesta política. Quando as categorias de terceiros destinatários não estiverem listadas publicamente no site, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento antes que ele ocorra. As principais situações em que dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros são:
- Cumprimento de determinações de autoridades competentes, como órgãos reguladores, judiciais ou fiscais, conforme exigido pela legislação brasileira;
- Prevenção e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas identificadas na plataforma;
- Prestadores de serviços tecnológicos e de infraestrutura que apoiam o funcionamento da plataforma, sob obrigações contratuais de confidencialidade;
- Processadores de pagamento e instituições financeiras responsáveis pela execução de transações realizadas pelos usuários;
- Parceiros de verificação de identidade e conformidade regulatória (KYC e AML), conforme exigências legais aplicáveis;
- Empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário para a gestão centralizada de operações e serviços;
- Terceiros envolvidos em processos de fusão, aquisição ou reestruturação societária da operadora, garantida a continuidade da proteção dos dados pessoais;
- Plataformas de análise e monitoramento de desempenho, que processam dados de forma agregada e anonimizada para fins estatísticos.
Links para Sites Externos
A plataforma pode conter links direcionados a sites de terceiros, incluindo parceiros comerciais, provedores de conteúdo ou prestadores de serviços complementares. Cada site externo vinculado possui sua própria política de privacidade e práticas de tratamento de dados, pelas quais a plataforma não se responsabiliza. O usuário deve ter cautela ao acessar sites externos e verificar as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação pessoal nesses ambientes. Os pontos relevantes sobre links para sites externos incluem:
- A presença de um link para um site externo não implica qualquer endosso, aprovação ou responsabilidade da plataforma em relação ao conteúdo ou às práticas de privacidade desse site;
- A plataforma não controla e não pode garantir a segurança ou a conformidade das políticas de privacidade de sites de terceiros;
- Os dados fornecidos pelo usuário em sites externos estão sujeitos às políticas de privacidade próprias desses sites, independentemente de qualquer vínculo com a plataforma;
- O usuário é responsável por verificar as condições de privacidade de qualquer site externo antes de interagir com ele ou de fornecer informações pessoais;
- A plataforma recomenda que o usuário utilize recursos de segurança disponíveis nos navegadores para identificar sites confiáveis antes de acessá-los;
- Links externos podem ser atualizados ou removidos periodicamente, sem aviso prévio, conforme as relações comerciais e operacionais da plataforma evoluem;
- Eventuais danos ou prejuízos decorrentes do acesso a sites externos são de responsabilidade exclusiva do usuário ou do operador do site em questão;
- A plataforma não coleta nem processa dados pessoais inseridos pelos usuários em sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados em suas páginas.
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