Termos e Condições da Lottu
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras e obrigações legais que regem o uso da plataforma Lottu no Brasil, aplicando-se a todos os usuários do site oficial e do aplicativo móvel. Ao criar uma conta, o usuário confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. A Lottu reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo de responsabilidade do usuário acompanhar eventuais alterações. O uso contínuo da plataforma após qualquer modificação implica a aceitação automática dos novos termos.
18+. Jogue com Responsabilidade. É proibido recursos do BPC e Bolsa Família. O Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento. Autorizado pela Portaria SPA nº 136/25.
Direitos de Acesso e Requisitos de Uso
Para utilizar os serviços da plataforma, todos os usuários no Brasil devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 18 anos de idade, conforme exige a legislação brasileira vigente;
- Ser residente no Brasil e acessar a plataforma a partir de um território onde o serviço seja legalmente permitido;
- Fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
- Manter apenas uma conta ativa por pessoa, sendo vedada a criação de contas duplicadas;
- Não utilizar a plataforma em nome de terceiros, exceto quando expressamente autorizado;
- Garantir que os recursos utilizados nas apostas são de origem lícita e de propriedade do próprio usuário;
- Não utilizar softwares automatizados, robôs ou quaisquer ferramentas de manipulação durante o uso dos serviços;
- Respeitar todas as regras aplicáveis aos jogos, apostas e rodadas adicionais disponíveis na plataforma;
- Aceitar que a Lottu pode recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos;
- Cumprir integralmente as exigências de verificação de identidade (KYC) sempre que solicitado pela plataforma.
Regras Gerais de Apostas
Somente usuários devidamente registrados e verificados na Lottu estão autorizados a realizar apostas na plataforma. Todas as apostas são consideradas aceitas no momento em que o sistema confirma o registro da transação, sendo aplicadas as odds vigentes naquele instante. A plataforma define limites mínimos e máximos de apostas por evento, os quais podem variar conforme o mercado e a modalidade escolhida. Em casos de falhas técnicas, inconsistências de dados ou suspeita de irregularidades, a Lottu reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas.
- Somente usuários com conta ativa e verificada podem registrar apostas na plataforma.
- As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem para fins de cálculo de ganhos.
- Os limites mínimos e máximos de apostas variam por modalidade, evento e mercado disponível.
- Apostas realizadas em eventos já encerrados ou com resultado conhecido são automaticamente canceladas.
- Ganhos e perdas são calculados com base nas regras específicas de cada modalidade de aposta disponível.
- A plataforma pode impor restrições temporárias ou permanentes de apostas a usuários conforme análise interna.
- Apostas combinadas estão sujeitas a regras adicionais detalhadas na seção de apostas do site.
- O cancelamento de apostas por iniciativa do usuário não é permitido após a confirmação pelo sistema.
Regras de Conta e Conformidade
Cada usuário é integralmente responsável pela segurança e pela integridade das respectivas credenciais de acesso, devendo manter a senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros. O uso indevido da conta, inclusive por negligência do próprio usuário, não isenta o titular das responsabilidades decorrentes das atividades realizadas. A Lottu recomenda que qualquer suspeita de acesso não autorizado seja comunicada imediatamente ao suporte.
- A conta deve ser utilizada exclusivamente pelo titular cadastrado, sendo proibido o uso por terceiros ou em benefício de outras pessoas;
- O usuário deve cumprir integralmente as exigências de verificação de identidade (KYC) e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), fornecendo documentos válidos sempre que solicitado;
- É vedada qualquer tentativa de criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em rodadas adicionais, promoções ou sistemas de apostas;
- Comportamentos fraudulentos, como o uso de dados falsos, manipulação de resultados ou abuso de promoções, resultarão no bloqueio imediato da conta e no cancelamento de eventuais saldos pendentes.
Regras Financeiras e de Transações
Todas as transações financeiras na plataforma estão sujeitas às condições estabelecidas abaixo, incluindo limites, requisitos de verificação e política de reembolso.
| Tipo de Transação | Regra Padrão / Limite | Condições Importantes |
|---|---|---|
| Moedas Aceitas | BRL (Real Brasileiro) e criptomoedas selecionadas conforme disponibilidade na plataforma | As opções de moeda podem variar; o BRL é a moeda principal para usuários no Brasil |
| Depósito e Saque Mínimos | Valores mínimos definidos conforme o método de pagamento escolhido | Os limites exatos estão disponíveis na seção de caixa da plataforma e podem ser atualizados |
| Requisito de Rollover | Depósitos podem estar sujeitos a rollover de 1x a 3x antes da liberação para saque | O requisito de rollover aplicável varia conforme a promoção ou rodadas adicionais vinculadas ao depósito |
| Verificação do Método de Pagamento | O método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta | Pagamentos realizados por terceiros são recusados e podem resultar no bloqueio da conta |
| Política de Reembolso | Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 24 horas após a transação | Reembolsos estão sujeitos à análise e aprovação pela equipe financeira da plataforma |
Jogo Responsável
O uso da plataforma implica o reconhecimento de que as apostas envolvem risco financeiro, e que perdas decorrentes do jogo normal fazem parte da natureza da atividade. A Lottu não se responsabiliza por perdas causadas por falhas em equipamentos do usuário, instabilidades de conexão à internet ou outros fatores externos fora do controle da plataforma. A plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole, como limites de depósito, pausas voluntárias e autoexclusão, para apoiar práticas de jogo consciente. Usuários que identificarem sinais de comportamento problemático são incentivados a utilizar esses recursos ou a buscar apoio em serviços especializados.
Reclamações e Canais de Comunicação
Em caso de disputas ou reclamações, o usuário deve entrar em contato com o suporte da plataforma por meio do e-mail oficial ou do chat ao vivo disponível no site, apresentando todas as informações relevantes para análise. Os registros de servidor e os dados armazenados nos sistemas da plataforma constituem a fonte de referência definitiva para a resolução de contestações de natureza técnica. Disputas não resolvidas internamente podem ser submetidas às autoridades competentes conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas regulatórias do setor de apostas no país. A Lottu compromete-se a responder às solicitações dentro de prazos razoáveis, garantindo transparência em todo o processo de resolução.
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